RESERVA LEGAL

És uma expressão muito utilizada e que realmente deveria ocorrer por parte dos congressistas uma maior dissecação sobre a importância desse assunto perante os ruralistas do nosso país.
A Reserva Legal foi instituída pela Lei Federal nº 4.771/65 [Código Florestal], alterada pela Lei Federal nº 7.803, de 18 de julho de 1989, e pelas Medidas Provisórias 2166 e 2167, de 2001 e mesmo assim existe uma controvérsia muito grande entre os parlamentares quanto a real aplicabilidade desta nos estados brasileiros.
Sendo muito sucinto, a Reserva Legal nada mais é que uma área de preservação permanente [APP] que tem o intuito de salvaguardar os recursos naturais na essência da sua biodiversidade dando vez e lugar apropriado à fauna/flora nativas.
Muito antes dessa parafernália jurídica, meus avôs já exerciam essa atividade, onde disponibilizavam uma área bem superior ao qual a Lei exige atualmente, pois na concepção deles aquele local era uma fonte de renda, uma poupança, caso as coisas viessem a apertar com a seca. Eles tinham que sobreviver, e caso se confirmasse a seca, seriam obrigados a explorar a lenha, ultima esperança dos bons tempos.
Essa semana a Senadora Kátia Abreu [DEM-TO], afirmou entre os jornalistas que “não tem de existir reserva legal no Brasil”, e olhe que ela é a maior representante da Confederação Nacional da Agricultura [CNA], disseminando essa idéia entre seus associados certamente novos revéis podem estar por acontecer, não acredito que suas palavras seja um sopro no deserto, certamente deve existir muita carne por baixo desse angu.
Concordo que o Governo Federal foi o maior propulsor do desmatamento, principalmente na região norte do país, onde até uma estrada eles tentaram fazer, cortando a floresta amazônica com o slogan: “integrar para não entregar”. Hoje esse mesmo gestor, em seus cálculos, estipula que 80% da área amazônica devem ser preservadas, percentual alto? É discutível, o problema maior são os proprietários que já desmataram, estão produzindo e que agora são obrigados a recuar dos seus projetos e não possuem a garantia de serem indenizados pelos longos anos de labor árduo nas glebas equatorianas. Se forem indenizados esses produtores pelo governo, quem vai pagar essa cota somos todos nós, se não recuarem, fazendo valer o reflorestamento, morrerá um dos maiores potencias hídricos do planeta.
O que se deve discutir no momento e apresentar aos verdadeiros proprietários de terras devastadas são as opções que o mesmo poderá vir explorar de maneira sustentável, tanto na floresta, como na caatinga ou cerrado, o que importa nesse momento é salvar ainda um pouco de vida ecologicamente correta.